Habilitação

Adição de Categoria da ‘A’ ou ‘B’

Serviço disponível para condutores habilitados que desejam obter a categoria ‘A’ ou ‘B’.

Categoria ‘A’

Tipo de veículos permitidos - Todos os veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

Categoria ‘B’

Tipo de veículos permitidos - Veículos automotores e elétricos, de quatro rodas cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a 08 (oito) lugares, excluído o do motorista, contemplando a combinação de unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, desde que atenda a lotação e capacidade de peso para a categoria.

O 1º Passo para este serviço é agendar a Coleta Biométrica através do site do DETRAN-RR www.detran.rr.gov.br.

Realizada a referida coleta, o condutor deve procurar uma Auto Escola credenciada para abertura do processo, munido com as cópias da seguinte documentação:

Carteira Nacional de Habilitação/CNH (ou Permissão Para Dirigir, se for o caso);
Comprovante de Endereço (completo e atualizado), ou Declaração de Endereço – conforme modelo da Divisão de Habilitação – Portaria N.º 667/2016/DETRAN-RR.

Para os casos de transferência de prontuário para Roraima, ou, de Registro de PGU (Habilitação modelo sem foto), além da documentação acima é necessário apresentar as cópias dos seguintes documentos:

RG, ou outro documento de identificação oficial com foto onde conste filiação, local e data de nascimento;
CPF ou comprovante de regularidade cadastral.

Em caso de alteração em algum dos dados pessoais é necessário apresentar a cópia do documento oficial que comprove a referida alteração, além dos demais documentos listados.

Atenção! Antes de se matricular em uma Auto Escola é aconselhável definir todos os detalhes de serviços extras que serão prestados, por exemplo; Qual será o valor cobrado para reteste prático? Qual o tempo de espera para início das aulas práticas? Será cobrado, e quanto será cobrado, por serviços como consultas, remarcação de aulas, etc.?

O valor do serviço para CNH de Roraima é de R$ 169,82.
O Valor do serviço para CNH de outra UF é de R$ 223,31.

No momento da abertura do processo, será indicada uma clínica credenciada ao DETRAN-RR para a realização dos exames clínico/oftalmológicos. Estes exames tem validade de até 5 (cinco) anos para condutores com menos de 65 anos de idade. A partir dessa idade o prazo de validade dos exames passa a ser de 3 (três) anos. (Artigo 4º da resolução N.º 168/2004-CONTRAN)

Valor do Exame Clínico/Oftalmológico- R$ 100,00(Obrigatório).

O prazo de validade acima pode sofrer alterações de acordo com a avaliação do médico/perito.

Condutores que exercem atividade de transporte remunerado de pessoas ou bens terão que se submeter ao exame de Aptidão Psicológica, cuja clínica credenciada também será indicada no momento da abertura do processo. (Artigo 4º, §1º, da resolução N.º 168/2004-CONTRAN)

Valor do Exame Psicotécnico - R$ 100,00

Após o pagamento da taxa e o lançamento dos exames no sistema do DETRAN-RR, a Auto Escola escolhida poderá começar a ministrar o Curso Prático de Formação de Condutores, através da emissão da LADV –Licença de Aprendizagem de Direção Veicular.

A Carga Horária Mínima do curso prático é de 15 (quinze) horas aula, sendo que 20% (vinte por cento) destas deverão ser ministradas no período noturno.

Observações:

Em caso de extravio/roubo da CNH ou da Permissão Para Dirigir é obrigatória a apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência, e, em caso de Apreensão da CNH/permissão Para Dirigir é obrigatória a cópia do respectivo Recibo de Apreensão.

Portaria N.º 667/2016-DETRAN-RR