Conforme determina a legislação em vigor, a Junta Médica é composta por 03 (três) médicos-peritos e tem o objetivo de realizar avaliações para verificar a aptidão, e/ou, a eventual necessidade de adaptação veicular às condições dos condutores que possuem alterações clínicas ou algum comprometimento físico.
Após a realização do exame clínico/oftalmológico para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, o médico-perito indicado pelo DETRAN-RR ao identificar a necessidade de Junta Médica irá fazer o encaminhamento do candidato/condutor à Seção Médica do DETRAN-RR - responsável pelo agendamento do referido atendimento - inclusive para os casos de reavaliação quando houver discordância do resultado inicial, conforme previsto nos termos do artigo 11 da Resolução N.º 425/2012 do CONTRAN.
Passo a passo para requerer Junta Médica:
Documentação Exigida:
É válido informar que os resultados da Junta Médica do DETRAN-RR podem ser revistos através de recurso junto ao Conselho Estadual de Trânsito de Roraima-CETRAN-RR, que funciona na sede do DETRAN-RR.
Para informações complementares, favor entrar em contato diretamente com a Seção Médico-Psicológico/SEME:
3621-3704