O Texto a seguir foi adaptado a partir da Lei N.º 9.503/98-CTB e da Resolução N.º 168/2004-CONTRAN, que regulamentam a matéria.
Atenção! Este tipo de processo é obrigatório para condutores que tiveram a CNH cassada ou foram obrigados pela justiça a obter novamente a Carteira de Habilitação, sendo necessário submeter-se aos mesmos procedimentos obrigatórios aos candidatos à Primeira Habilitação.
Para obtenção de Reabilitação é necessário:
O primeiro passo é agendar a Coleta Biométrica através do site do DETRAN-RR e na data marcada se dirigir ao DETRAN-RR, no setor UCI, com o RG (ou outro documento oficial com foto, onde conste filiação, local e data de nascimento), CPF (ou comprovante de regularidade cadastral) e Comprovante de Endereço, completo e atualizado – vias originais, conforme indicado no Comprovante de Agendamento.
Depois da Coleta Biométrica o(a) candidato(a) deve procurar a Auto Escola de sua preferência com as cópias dos documentos apresentados na Coleta Biométrica para contratação dos serviços e abertura do processo.
Atenção! Antes de se matricular em uma Auto Escola é aconselhável definir todos os detalhes do serviço que será prestado, exemplo; Qual será o valor cobrado para retestes teóricos e práticos? Qual o tempo de espera para início das aulas teóricas e práticas? Será cobrado, e quanto será cobrado, por serviços como consultas, remarcação de aulas e etc. Pois o DETRAN-RR não tem competência para fiscalizar a prestação de serviços no aspecto da relação consumidor/empresa.
É possível fazer a reabilitação para as categorias ‘A’, ‘B’ e ‘ACC’
A categoria ‘A’ permite dirigir veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
A categoria ‘B’ permite dirigir veículos automotores e elétricos de quatro rodas, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas, e cuja lotação não exceda a 08 (oito) lugares, excluído o do motorista, contemplando a combinação de unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, desde que atenda a lotação e capacidade de peso para a categoria.
A ACC permite a condução de ciclomotores.
O valor do serviço para 1ª CNH Categoria A ou ACC é de R$ 109,52.
O valor do serviço para 1ª CNH Categoria B é de R$ 143,79.
O valor do serviço para 1ª CNH Categoria AB é de R$ 162,40.
É obrigatória a realização de 02 exames; o Psicotécnico e o Clínico/Oftalmológico, que serão realizados em clínicas credenciadas pelo DETRAN-RR, cujas indicações ocorrerão no momento da abertura do processo pela Auto Escola.
Obtendo a aprovação nos exames acima citados, poderá ser iniciado na Auto Escola o Curso Teórico de Formação de Condutor, com carga horária total de 45 (quarenta e cinco) horas/aula.
Ao final do curso teórico, é realizada uma prova teórica com 30 (trinta) questões, devendo o(a) candidato(a) obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de acertos para aprovação.
Em caso de reprovação, o(a) candidato(a) deve efetuar o pagamento da taxa de reteste para que seja marcada uma nova prova, que só poderá ocorrer 15 (quinze) dias após a divulgação do resultado da prova anterior.
Em caso de reprovação na prova teórica, o(a) candidato(a) deve efetuar o pagamento da taxa de reteste para que seja marcada uma nova prova, que só poderá ocorrer 15 (quinze) dias após a divulgação do resultado da prova anterior.
Em caso de aprovação na avaliação teórica, o(a) candidato(a) já pode iniciar o Curso Prático de Formação de Condutores, após a emissão pela auto escola da LADV –Licença de Aprendizagem de Direção Veicular.
Atenção! A LADV – Licença de Aprendizagem de Direção Veicular – é um documento de porte obrigatório do(a) candidato(a) durante as aulas práticas.
A Curso Prático de Formação de Condutores possui a seguinte carga horária de aulas:
Ao final do curso, a auto escola poderá marcar a prova prática, que é realizada através de banca na sede do DETRAN-RR nos dias disponíveis informados no sistema.
Em caso de reprovação na avaliação prática, o(a) candidato(a) só poderá repetir o exame depois de decorridos 15 (quinze) dias da divulgação do resultado.
Em caso de aprovação nas categorias pretendidas pelo(a) candidato(a), a auto escola fará o envio da documentação para emissão da CNH.
Atenção! O prazo total para a realização de todos os procedimentos acima é de 12 (doze) meses, improrrogáveis, inclusive para a realização de retestes.