- Instituído pela Resolução Contran 809/20, o documento ATPVe corresponde a versão eletrônica do antigo formulário de recibo de compra e venda (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo – ATPV) que constava no verso do Certificado de Registro do Veículo (CRV) emitido em papel moeda (formulário verde).
- Aplica-se apenas aos veículos que possuam toda documentação no formato eletrônico, ou seja, veículos com CRV emitido após 04/01/2021.
- Proprietários que possuam o CRV impresso em papel moeda devem realizar a transferência do veículo utilizando a ATPV para preenchimento manual que consta no verso do formulário.
- Proprietários que adquiriram o veículo novo ou usado, realizaram alterações que impliquem emissão de nova documentação ou solicitaram 2° via de CRV após 04/01/2021 já possuem o documento apenas no formato eletrônico, CRVe, que não possui mais opção para preenchimento manual do comprador.
- Para esses casos, o proprietário precisará gerar a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo no formato também eletrônico.
- Para gerar a ATPVe é obrigatório registrar uma intenção de venda informando os dados do comprador que serão impressos automaticamente no documento.
- A impressão deverá ser em papel sulfite branco no formato A4, com tinta preta, em página única e sairá no novo leiaute ATPVe adotado em 2021.
- Uma vez impresso, o documento deverá ser utilizado para transferência do veículo e deverá conter as assinaturas devidamente reconhecidas em cartório tanto do vendedor quanto do comprador, seguindo as mesmas regras aplicadas aos documentos antigos em papel moeda.
- A autenticidade do documento baseada na impressão em papel moeda foi substituída pela leitura do QRCode, código de barras bidimensional, que agora consta nos documentos e poderá ser validado para conferir a autenticidade.
Importante!
- A ausência de uma das informações inviabiliza a operação.
- A intenção de venda que dará origem ao ATPVe só poderá ser cancelada em um posto de atendimento presencial do DETRAN/RR mediante prévio agendamento, portanto, certifique-se de ter em mãos os dados do comprador e confira antes de confirmar a operação.
- Veículos que já possuam ATPVe registrada serão direcionados automaticamente a emissão de 2° via do documento sem a possibilidade de correção ou retificação de nenhum dos dados previamente informados.
