Resoluções
- Para efetuar o download, clique na figura "
" em frente a opção desejada. - Todos os arquivos se encontram disponíveis para download em formato PDF, para visualizá-los é necessário ter instalado o ADOBE ACROBAT READER. Para fazer o download do programa clique aqui.
| Resolução 203 |
|---|
|
Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado, e dá outras providências. |
| RESOLUCAO_203.pdf |
| Resolução 219 |
|---|
|
Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta. |
| RESOLUCAO_219.pdf |
| Resolução 231 |
|---|
|
Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos. |
| RESOLUCAO_231.pdf |
| Resolução 412 |
|---|
|
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos ¿ SINIAV em todo o território nacional. |
| RESOLUCAO_412.pdf |