Comunicado às financeiras
Assunto: Registro de Contratos
Portarias: 611/2018 e 911/2018
Objeto: Procedimentos para registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito do Estado de Roraima.
Prezados(as) Senhores(as),
O Diretor do Departamento de Trânsito de Roraima - Detran/RR, órgão executivo de trânsito, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 incisos XII e XIV, da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002 e Art. 12, inciso X do Código de Trânsito Brasileiro; resolve:
Postergar a data referida na Portaria nº 911/2018 – GAB/DETRAN-RR para 17 de dezembro de 2018;
As operações de registro de contrato e financiamento de veículos, até dia 16 de dezembro de 2018, continuará da forma atual, a B3 ficará operando os serviços até a data descrita, a partir do dia 17 de dezembro de 2018 o serviço será efetuado por empresa(s) credenciada(s) na forma estabelecida na Portaria nº 611/GAB/DETRAN-RR;
O DETRAN efetuará a retificação da data citada na Portaria nº 911/2018 no Diário Oficial do Estado através da Portaria Nº 946/18/GAB/DETRAN-RR;
É o que nos cumpre informar até o momento, colocamos à disposição da Coordenação de RENAVAN, pelo telefone (95) 3621-3701.
Atenciosamente,
Antonio Francisco Beserra Marques
Diretor-Presidente do Detran-RR
