Escrito por , Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019    A-    A+   


Leis


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Lei nº 14.071
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
Lei nº 14.071.pdf (472 kb)

Lei nº 1.169
Altera e acrescenta dispositivos da Lei no 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima e dá outras providências.
Lei nº 1.169 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei no 828.pdf (472 kb)

Lei nº 828

Dispõe sobre a reestrutura e reorganização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Roraima e dá outras providências.

Lei nº 828 - Dispõe sobre a reestrutura e reorganização do Plano de Carreira.pdf (394 kb)