Emplacamento de veículo "0" km de aprendizagem

PRIMEIRO EMPLACAMENTO

• Emplacamento de veículo "0" km do RR e de outra UF

LOCAL DE ATENDIMENTO:

• Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 4214 - Mecejana - Salão de Atendimento.

PROCEDIMENTOS:

1. Requerer o registro de veículo na Divisão de Educação de Trânsito / Serviço de Registro e Controle de Auto Escola, em duas vias, especificando: tipo, marca, cor, ano, placa e n.º chassi;
2. Dar entrada com a documentação exigida;
3. No caso de procurador, apresentar procuração pública específica lavrada em Cartório.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (Se aplicável):

1. Carteira de Identidade ou documento equivalente (original e cópia);
2. CPF - Cadastro de Pessoa Física ou CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original e cópia);
3. No caso de Pessoa Jurídica, apresentar Contrato Social original ou cópia autenticada ou documento similar que comprove quem responde pela empresa;
4. 1ª via da Nota Fiscal (original) com 2 (duas) cópias autenticadas em cartório;
5. Decalque de chassi;
6. Requerimento com deferimento do Serviço de Registro e Controle de Auto Escola;
7. Arrendamento Mercantil, apresentar: Contrato do Banco com assinatura do representante do Leasing e do arrendatário (não precisa reconhecer firma) ou Declaração do Leasing que tenha a identificação do arrendatário com reconhecimento de firma do representante do Leasing por semelhança;
8. Alienação Fiduciária: Carta ou Ofício da Financeira informando da alienação, sendo uma para cada veículo (original);
9. Procuração pública específica (se procurador);
10. DCV - Declaração de Compra de Veículos para nota fiscal de outra UF (reconhecida firma);
11. Comprovante de domicílio.

NOTA IMPORTANTE:

• Veículo com cláusula de reserva de domínio necessitará de contrato com reconhecimento de firma das partes.