Mudança de categoria - taxi para particular

MUDANÇA DE CATEGORIA

• Mudança de Categoria - Taxi para Particular

LOCAL DE ATENDIMENTO:

• Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 4214 - Mecejana - Setor de Atendimento. 

PROCEDIMENTOS:

1. Placa de duas letras deverá ser substituída pela de três letras (multa de 80 UFIR);
2. Dar entrada com a documentação exigida;
3. No caso de procurador, apresentar procuração pública específica lavrada em Cartório;
4. Vistoria veicular. 

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

1. Carteira de Identidade ou documento equivalente (original e cópia);
2. CPF-Cadastro de Pessoa Física ou CNPJ-Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original e cópia);
3. CRV-Certificado de Registro de Veículo (original);
4. CRLV-Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo   - do ano em exercício (original e cópia);
5. Certidão de Baixa da EMHUR;
6. Procuração pública ou particular (se procurador).

NOTA IMPORTANTE:

• Não pode haver débitos de IPVA, Seguro Obrigatório e Multa de exercícios anteriores;
• A vistoria terá validade por 30 (trinta) dias;
• IPVA deverá ser pago em 30 (trinta) dias em uma única parcela a contar da data de baixa do DCP (Departamento de Concessões e Permissões);
• Se houver transferência, é necessário a vistoria.