Mudança de categoria de Escolar para particular

MUDANÇA DE CATEGORIA

• Mudança de Categoria - Escolar para Particular

LOCAL DE ATENDIMENTO:

• Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 4214 - Mecejana - Salão de Atendimento.

PROCEDIMENTOS:

1. Placa de duas letras deverá ser substituída pela de três letras (multa de 80 UFIR);
2. Dar entrada com a documentação exigida;
3. No caso de procurador, apresentar procuração pública específica lavrada em Cartório;
4. Vistoria veicular.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

1. Carteira de Identidade ou documento equivalente (original e cópia);
2. CPF -Cadastro de Pessoa Física ou CNPJ-Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original e cópia);
3. CRV-Certificado de Registro de Veículo (original);
4. CRLV-Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - do ano em exercício (original e cópia);
5. Certidão de Baixa da EMHUR;
6. Descaracterização do Digito " Escolar";
7. Aurtorização do INMETRO; 
8. Procuração pública ou particular (se procurador);

NOTA IMPORTANTE:

• Não pode haver débitos de IPVA, Seguro Obrigatório e Multa de exercícios anteriores;
• A vistoria terá validade por 30 (trinta) dias;
• IPVA deverá ser pago em 30 (trinta) dias em uma única parcela a contar da data de baixa do DCP (Departamento de     Concessões e Permissões);
• Se houver transferência, é necessário a vistoria.