Resoluções

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Resolução 203

Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado, e dá outras providências.

RESOLUCAO_203.pdf

 

Resolução 219

Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.

RESOLUCAO_219.pdf

 

Resolução 231

Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

RESOLUCAO_231.pdf

 

Resolução 412

Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos ¿ SINIAV em todo o território nacional.

 RESOLUCAO_412.pdf